A pessoa jurídica pode efetivar a transferência de bens aos sócios por meio da devolução de participação no Capital Social (redução de capital) pelo valor contábil, não gerando, assim, ganho de capital. No entanto, o valor contábil não se confunde com o custo de aquisição e inclui o ganho decorrente de avaliação a valor justo controlado por meio[…]
A Solução de Consulta nº 415 – Cosit, recém expedida pela Receita Federal no último dia 8 de setembro, chegou à comunidade jurídica como uma das primeiras manifestações do fisco sobre os efeitos da avaliação de ativos a valor justo em situações de reorganização societária. Em suma, a Receita entendeu que os eventos de redução[…]
O número de Fusões e Aquisições no mercado brasileiro, conforme pesquisa da PWC Brasil (2017), foi de 517 até outubro 2017. Na região Sul, foram realizadas 68 negociações e citamos como exemplo o grupo brasileiro Cosan, que realizou a compra minoritária de 16,8% da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) pelo valor de R$[…]