Novidade para melhorar seu patrimônio (parte 1)

Atualização de Bens Imóveis a Valor de Mercado

Recentemente foi publicada a Lei 14.973/24, mas não se preocupe não vamos entrar em juridiquês aqui, somente lhe trazer assuntos que podem lhe beneficiar.

Um dos benefícios é que esta lei permite que pessoas físicas e jurídicas atualizem os bens imóveis a valor de mercado. Valores atuais podem ser importantes para que os imóveis figurem na sua declaração de renda, e nas empresas, os imóveis representarão melhor o Ativo e por consequência o Patrimônio Líquido da entidade. Sem contar que até então a possibilidade de avaliar os bens imóveis, a valor de mercado, estava vedado pela legislação, tanto do imposto de renda quanto a societária.

Benefícios imediatos:

• Valor atualizado para efeitos de garantia bancária
• Valor do Ativo empresarial representando a realidade
• Maior valor patrimonial de quotas sociais

Porém, como se diz por aí, não existe almoço de graça.

Vai ter imposto sobre o ganho de capital, mas isso pode ser compensado com os benefício acima, a depender dos objetivos de cada um.

Mas entenda: ganho de capital é a diferença entre o valor de mercado com o valor que está declarado. Veja as alíquotas:

Pessoa física: IRPF 4%

Pessoa jurídica: IRPJ 6% e CSLL 4%

Atenção! Se você  tem intensão de vender a curto ou médio prazos, é melhor fazer as contas, pois vai ter um diferencial de ganho de capital, para os bens que forem vendidos ou baixados antes de 15 anos. Na própria lei tem uma tabela regressiva que diminui o ganho de capital com o passar do tempo. Após 15 anos não haverá mais ganho de capital.

Apesar das exigências, os benefícios proporcionados pela Lei 14.973/24 podem trazer grandes vantagens estratégicas, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. A atualização dos imóveis a valor de mercado pode representar uma oportunidade valiosa para quem busca uma melhor apresentação financeira, seja para obter maior patrimônio, para otimizar a declaração de renda, ou mesmo para garantir créditos com mais facilidade.

Se planejada com cuidado e atenção aos prazos, essa medida pode maximizar o valor de seus ativos e melhorar sua posição patrimonial a longo prazo. E, para aqueles que planejam vender seus imóveis no futuro, o benefício fiscal progressivo pode ser um grande atrativo, já que a incidência de ganho de capital diminui com o tempo.

Portanto, vale a pena estudar as oportunidades e avaliar o melhor caminho para aproveitar essa nova legislação de forma inteligente, alinhando-a aos seus objetivos pessoais ou empresariais. Essa pode ser a chance ideal para reestruturar seus ativos e fortalecer sua posição no mercado.

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